Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços médico-hospitalares. Ação monitória. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora.

Prescrição caracterizada, uma vez que o prazo prescricional é quinquenal, por força do que dispõe o art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Termo inicial. Término da prestação do serviço. RECURSO DESPROVIDO