Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Configuração dos requisitos autorizadores da custódia já analisados em writ anterior. Decisão que manteve a segregação que foi fundamentada. Excesso de prazo para formação da culpa não verificado. Razoabilidade e proporcionalidade observados no caso concreto. Ordem conhecida em parte e denegada, com recomendação