Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA -

Nulidade de ato jurídico c/c lucros cessantes e dano moral - Procedência parcial do pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que culminou na exclusão do autor do quadro associativo da ré, mantendo, porém, a suspensão de acesso ao clube pelo prazo de 90 dias - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Pretensão de afastamento da suspensão que não pode ser resolvida nestes autos - Licitude da suspensão que, ademais, já foi julgada em outra demanda com decisão transitada em julgado - Sentença parcialmente reformada para afastar a determinação de manutenção da suspensão do acesso do autor às dependências do clube - Recurso provido em parte... (Continua)