Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Locação residencial. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma da sentença.

Embora tenha o apelante lançado a sua assinatura no campo destinado a testemunha, há cláusula contratual expressa que o indica como fiador. Razões recursais sem potência da alterar a solução dada à causa. RECURSO NÃO PROVIDO