Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Preliminar de impugnação ao valor da causa acolhida. Valor da causa reduzido para R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais), correspondente à somatória do preço dos honorários médicos e das consultas pretendidas. Obrigação de custeio de tratamento. Transplante de rim com prioridade. Relação jurídica de natureza consumerista. Configurado o quadro emergencial. Continuidade do tratamento com clínica que realizou o primeiro transplante. Descredenciamento que não pode prejudicar a paciente. Sentença mantida. Recurso parcialmente provido... (Continua)