Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação rescisória. Pretensa desconstituição do v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara desta Corte no julgamento do Agravo de Instrumento 2066442-50.2019.8.26.0000 fundamentada em violação à coisa julgada e erro de fato nos termos do art. 966, IV e VIII, do CPC. Julgamento de improcedência. Alegação de obscuridade e de contradição. ... ()
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