Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de consumo - Cartão de crédito cuja contratação não é reconhecida pela recorrida-consumidora - Ônus de provar o contrato do recorrente operador do cartão - Prova inexistente - Indícios que são insuficientes para afirmar a existência do vínculo contratual - Declaração de inexistência do débito mantida - Cobrança do crédito indevido que gerou dano moral - Inscrição do nome da recorrida em Ementa: Acidente de consumo - Cartão de crédito cuja contratação não é reconhecida pela recorrida-consumidora - Ônus de provar o contrato do recorrente operador do cartão - Prova inexistente - Indícios que são insuficientes para afirmar a existência do vínculo contratual - Declaração de inexistência do débito mantida - Cobrança do crédito indevido que gerou dano moral - Inscrição do nome da recorrida em cadastro de proteção ao crédito - Dano moral configurado - Mantida a indenitária no valor de R$ 5.000,00, que observa os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso não provido