Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ASSINATURA. CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

I. CASO EM EXAME: A

autora alega descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de empréstimos não contratados. Houve tentativa de solução administrativa para devolução do valor, sem sucesso. A ação foi julgada improcedente. ... (Continua)