Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Danos que, de acordo com a inicial, decorrem da conduta omissiva imputada à ré, ao usufruir com exclusividade os bens deixados pelo falecido genitor e, portanto, preterindo o herdeiro (autor) - Improcedência decretada - Inconformismo - Não acolhimento - Recorrente que somente teve reconhecida a filiação em fevereiro do corrente ano - Ré que, citada nos autos da ação de investigação de paternidade (distribuída seis anos após o óbito do autor da herança), não se opôs à realização do exame pericial - Inexistência de conduta omissiva, maliciosa e, portanto, de ato ilícito imputável à ré - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)