Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Irresignação da executada em face da decisão que rejeitou sua impugnação. Descabimento. Impugnação genérica com relação ao valor dos equipamentos necessários ao tratamento do menor. Ausência de impugnação específica dos orçamentos apresentados ou comprovação da compra dos materiais. Escorreita a determinação de cumprimento da obrigação. Decisão posterior que afastou a incidência das astreintes. Recurso desprovido.... ()
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