Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA MÉDICA PARA CLASSIFICAÇÃO DE QUADRO CLÍNICO COMO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - IMPORTE FIXADO EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 7.000,00 para perícia médica, sugerindo o valor de R$ 4.000,00 - Acolhimento - Demanda relativa a cobertura de internação hospitalar por «bronquiolite aguda com desconforto respiratório, em face de cláusula de carência - Prova destinada a classificar o quadro da agravada como urgência/emergência médica - Relativa ordinariedade da moléstia sub judice e ausência de grande quantidade de prontuários ou exame que evidencia a relativa simplicidade da diligência técnica - Estimativa da perita de 34 horas técnicas que se mostra exagerada - Adequação do valor pretendido pela agravante para remunerar condignamente o trabalho da perita - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)