Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. R. sentença de improcedência, com apelo somente do autor. Locação de parte de um imóvel para veraneio (piso térreo), no litoral paulista, no período de 02 a 06.01.2024. Insurgência do contratante insistindo no provimento dos pedidos elencados na exordial. Pretendida reparação por falta de privacidade entre a parte inferior e superior do sobrado. Reclamo que não prospera. Ocupação do piso superior informada ao demandante. Ausência de provas de que o imóvel permaneceria desocupado, no primeiro andar, durante a curta temporada, bem como que as condições do bem diferiam daquelas estampadas no anúncio da plataforma digital da requerida (Airbnb). Conjunto probatório desfavorável ao acionante. Falha na locação por temporada não comprovada. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)