Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Ação de rescisão de contrato - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora de veículo - Irresignação do executado - Alegação de que o veículo constitui ferramenta de trabalho - Não acolhimento - Execução que deve atender ao interesse do exequente da forma menos gravosa ao executado dentro das alternativas presentes, respondendo o devedor com a integralidade do seu patrimônio - Ausência de comprovação de que o veículo se trata de ferramenta de trabalho - Penhora acertada - Recurso desprovid... (Continua)