Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Erro médico. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual pleiteado por uma das quatro rés, determinando o pagamento dos honorários do perito, sob pena de preclusão da prova pericial. Inconformismo. Súmula 481/STJ que condiciona a concessão da benesse a pessoas jurídicas à comprovação de impossibilidade econômica de custear o processo. Documentos trazidos aos autos que são insuficientes para comprovar alegado encerramento de atividades. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote