Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO VOLTADA A REVOGAR A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARA A IMEDIATA REATIVAÇÃO DO CONTRATO/CADASTRO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES, ALÉM DO DESBLOQUEIO E ACESSO DO AUTOR À PLATAFORMA DE ENTREGA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO. NECESSIDADE DE OBSERVÃNCIA DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

A prova documental apresentada não possibilita, de pronto, reconhecer a presença da indispensável probabilidade do direito afirmado, o que determina a revogação da liminar, ressalvando-se que a questão poderá ser deduzida e analisada novamente, uma vez observado o contraditório, o que propiciará a vinda de novos e melhores elementos de convicção... (Continua)