Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião especial (constitucional). Improcedência. Inconformismo dos autores. Cabimento. Conjunto probatório satisfatório para a obtenção da declaração de prescrição aquisitiva do imóvel. Posse mansa, pacífica e longeva. Ausência de impedimento à usucapião. Proprietária tabular que não se opôs ao pedido. Precedentes desta Corte acerca da mesma área, com pedidos de usucapião concedidos. Reforma da sentença para julgar procedente o pedido. Apelação provida