Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Prescrição médica para uso de órtese craniana. Recusa de custeio pela seguradora. Sentença de parcial procedência que determinou o ressarcimento do valor pago e negou a indenização por danos morais. Insurgência contra a negativa de indenização por danos morais. Descabimento. Danos morais não caracterizados. Recusa que resultou de interpretação de cláusulas contratuais, além da ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico da apelante em razão da recusa da operadora. Sentença mantida. Recurso improvido