Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cumprimento de sentença - Sentença que julgou extinta a execução, pela satisfação da obrigação, e rejeitou pedido de condenação da devedora por litigância de má-fé - Inconformismo - Caracterização da conduta exige má-fé - Dolo específico não vislumbrado, senão equívoco ou falta de atenção da parte devedora, sem propósito de induzir a erro o juízo ou de frustrar o pagamento ou o andamento processual - Sentença mantida - Recurso desprovido