Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -
Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça e, consequentemente, do diferimento das custas - Insuficiência de recursos não demonstrada - Necessidade de comprovar satisfatoriamente a insuficiência da agravante para que possam gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Prova dos autos que indicam renda mensal líquida de aproximadamente R$ 14.000,00 no ano de 2022 - Agravo de Instrumento não provido... ()
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