Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 334.1241.7599.5027

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE.

Controvérsia acerca da equivalência da clínica descredenciada e da clínica oferecida pela operadora. Inteligência da Lei 9.656/98, art. 17. Sentença anulada para realização de auditoria técnica em ambas as clínicas para apuração da equivalência ou não entre ambas. Recurso provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF