Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO NO TEMA «ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATIVIDADE DE RISCO - USO DE MOTOCICLETA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA". AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO. 1 . Esta c. 7ª Turma deu provimento ao recurso de revista do autor para restabelecer a sentença no tema referente à responsabilidade civil da ré em razão do acidente do trabalho ocorrido. 2 . Ao restabelecer a sentença, por consequência, ficou restabelecido o valor da indenização por dano extrapatrimoniais. 3 . Ademais, em razão do maior contato com a prova e as circunstâncias do caso concreto que possuem as instâncias inferiores, nesta c. Corte Superior a jurisprudência fixou-se no sentido de que valores arbitrados a título de danos extrapatrimoniais somente devem ser alterados se irrisórios ou teratológicos, situação não observada no presente caso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .