Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião extraordinária - Sentença de extinção sem resolução de mérito por indeferimento da inicial - Apelo dos autores -

Gratuidade judiciária - Documentos demonstram a hipossuficiência - Benesse concedida - Emenda à inicial - Autores cumpriram em parte a determinação, esclarecendo questionamentos não aplicáveis ao caso concreto, sendo que parte dos documentos dependia de serventias extrajudiciais e o demais poderia ser sanado em instrução - Rigor formal que não atende aos princípios de cooperação e efetividade da prestação jurisdicional - Precedentes - Sentença anulada - Recurso provido