Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Desapropriação - Interposição contra decisão que deferiu pedido do Metrô, de realização de perícia ambiental para apuração do passivo e remediação da ação - Determinação que extrapola os limites da ação de desapropriação. A investigação acerca de possíveis danos ambientais e os reflexos na esfera jurídica da expropriante extrapola os limites objetivos e subjetivos da desapropriação judicial. Decisão reformada - RECURSO PROVIDO