Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Invasão de perfil da autora na rede social Instagram. Ação julgada parcialmente procedente. Inocorrência de danos morais, já que a autora não sofreu ofensa a direito de personalidade. Verba honorária que comporta elevação. Inaplicabilidade, contudo, do art. 85 § 8º-A do CPC. Recurso parcialmente provido