Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA MANIFESTADA ANTES DA CITAÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. REFORMA PARCIAL DO JULGADO.

I. CASO EM EXAME

Ação proposta com o intuito de renegociar dívidas. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, a autora requereu a desistência da ação. O feito foi extinto e a autora, condenada ao pagamento das custas processuais. ... (Continua)