Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Direito de vizinhança. Pertinência subjetiva da demanda bem delineada. Responsabilidade da ré que decorre da condição de proprietária do bem. Elementos dos autos que revelam o nexo de causalidade entre as águas provindas do imóvel dos réus e os danos causados ao imóvel dos autores, porém, limitados aos dizeres do laudo pericial. Reconhecimento. Danos morais evidenciados. Acontecimentos que ultrapassaram o mero dissabor. Sentença mantida (RITJSP, art. 252). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)