Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO BLOQUEIO INCIDENTE EM VALORES DEPOSITADOS EM
conta corrente - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - cpc, art. 833, X - CONSTRIÇÃO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote