Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA.

Hipótese em que a consumidora demonstrou a injustificada demora no restabelecimento de serviço essencial, de tônus contínuo. Falha na prestação que se identifica na espécie. Responsabilidade objetiva da SABESP, que admitiu ter realizado o reabastecimento somente após dezesseis dias da primeira solicitação, bem evidenciada, a sequer cumprir o prazo inscrito em protocolo específico. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Dano moral in re ipsa caracterizado. Teoria do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Tutela cominatória atendida. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte... (Continua)