Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de restituição cumulada com indenização por danos morais. Autor que vendeu um tênis pela plataforma da ré. Comprador que, ao perceber que o produto não serviria, realizou a devolução. Tênis reenviado ao autor que, porém, restou extraviado. Pleito de ressarcimento formulado pelo autor. Ré que, além de demorar lapso temporal notadamente desarrazoado para resolver uma questão simples, não ofereceu satisfatória solução. Dano moral configurado. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Quantum indenizatório fixado em valor condizente com os danos sofridos, sem causar enriquecimento ilícito da vítima. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.