Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Negativação do nome por dívida não reconhecida pelo autor - Improcedência - Falta de verossimilhança nas alegações do autor - Dívida de cartão de crédito - Contratação e inadimplência que se tornaram fatos incontroversos- Ausência de impugnação específica do autor - - Legitimidade da dívida negativada - Ato ilícito inexistente - Danos morais não evidenciados - Recurso negado