Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO DE ALUGUERES POR USO EXCLUSIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ESTABELECEU PARÂMETROS EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE INVALIDEZ FORMAL E SUBSTANCIAL DESSA DECISÃO.

INCONFORMISMO, CONTUDO, INSUBSISTENTE. DECISÃO QUE, MINUDENTEMENTE, DEFINIU OS PARÂMETROS QUE O PERITO DEVE ADOTAR E QUE A PRINCÍPIO SE AJUSTAM AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO QUE, SOB O PLANO FORMAL, É VÁLIDA. COMO O É TAMBÉM QUANTO A SEU CONTEÚDO SUBSTANCIAL, NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM SE LIMITOU A ESTABELECER PARÂMETROS QUE SÃO AQUELES MESMOS QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ADOTOU. NECESSIDADE, DE RESTO, DE QUE A PERÍCIA SEJA REALIZADA E MATERIALIZADA EM LAUDO, DE MANEIRA QUE SE POSSA ANALISAR, COM SEGURANÇA E COMPLETUDE, SE O PERITO CUIDOU RIGOROSAMENTE OBSERVAR OS PARÂMETROS QUE O JUÍZO DE ORIGEM FIXOU, DE MANEIRA QUE HAVERÁ AZADO MOMENTO NO PROCESSO A QUE O AGRAVANTE DISCUTA ACERCA DOS EFEITOS PRÁTICOS DA METODOLOGIA ADOTADA NA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.