Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas privilegiado - Primariedade - Dedicação à atividade criminosa não demonstrada - Redução é modulada em razão da qualidade e da quantidade de droga apreendida - Fração em um terço mantida.

Regime mais gravoso - Primariedade - Total da reprimenda - Ausência de circunstâncias judiciais desabonadoras - Inteligência do art. 33, §2º e §3º do CP. Recursos improvidos