Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA - ALEGAÇÃO DOS RÉUS PELO DESCABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS PAGOS PELA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE PRESTARAM O SERVIÇO JURÍDICO CONTRATADO E QUE A AÇÃO JUDICIAL SÓ NÃO FOI DISTRIBUÍDA EM RAZÃO DE PEDIDO EXCLUSIVO DA AUTORA - DESCABIMENTO - AUTORA QUE REQUEREU A RESCISÃO CONTRATUAL APÓS MESES DE DEMORA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O QUE A MOTIVOU A DESISTIR DA PROPOSITURA, E A REQUERER A DEVOLUÇÃO DO VALOR PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS NÃO PRESTADOS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO, COM A CONSEQUENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA

RECURSO PARCIALMENTE PROVID