Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
Cobrança - Reajuste anual - Sem exercício por três anos - Notas fiscais que eram emitidas pela própria apelante para pagamento da apelada - Notificação pretendendo o recebimento de valores remetida após denúncia motivada do contrato pela apelada - Conduta que se afasta da boa-fé contratual - «Supressio - Não bastasse, alteração contratual com disciplina indicativa da facultatividade do reajuste anual - Ausente demonstração de vício do consentimento ou social - Vedação ao comportamento contraditório - Débito que não pode ser considerado legítimo - Sem mora da apelada - Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote