Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de Saúde - Consumidor - Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização - Rescisão do contrato de plano de saúde coletivo - Beneficiária em tratamento médico - Necessidade de manutenção do contrato até o término do tratamento - Ré que poderá ofertar oportunamente a manutenção em plano semelhante - Operadora deve aguardar a conclusão do tratamento para pôr fim à avença - Entendimento do c. STJ - Observância ao princípio da boa-fé objetiva - Danos morais não configurados - Recurso parcialmente provido