Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Decisão que determinou a suspensão do processo de origem em razão da determinação exarada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026575-11.2023.8.26.0000 - Insurgência do autor - Descabimento - Necessidade de suspensão do feito - Controvérsia em que se discute, dentre outras questões, a licitude da cobrança de débito prescrito em plataforma de negociação - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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