Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS. APELO DA EMBARGANTE EM QUE ARGUI, PRELIMINARMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA, E QUE NO MÉRITO DA PRETENSÃO SUSTENTA A AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O QUE JUSTIFICARIA A RESCISÃO CONTRATUAL.

APELO INSUBSISTENTE. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO, DEVENDO PREVALECER, POIS, A O DIREITO DE CRÉDITO DA TITULARIDADE DA EMBARGADA, CONFORME A CONSISTENTE VALORAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI