Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Pedido de absolvição sumária por legitima defesa ou impronúncia por ausência de indícios de autoria. ... ()
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