Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA -
Pedido de substituição processual - Inclusão de outra pessoa jurídica no polo passivo, a título de sucessão processual, no lugar da empresa executada - Impossibilidade - Alegação de confusão patrimonial e fraude - Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a comprovação de seus requisitos legais - Respeitado o devido contraditório à empresa que se pretende incluir - Precedentes - Decisão mantida. ... ()
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