Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo em razão de condições climáticas desfavoráveis, sem a devida assistência material pela companhia aérea. Passageiro realocado em novo voo. Atraso de aproximadamente 14 horas para chegar ao destino contratado. Falha na prestação de serviço. Falta de assistência material e informação adequada. Companhia aérea que deixou de proceder com auxílio para hospedagem de pernoite e alimentação. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do CDC, art. 14. Dano moral configurado in re ipsa. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido