Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO RESULTADO DO JULGAMENT
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