Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Liminar indeferida.

1. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de investigação policial. 2. Periculum libertatis: apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, em variedade [cocaína, crack e maconha], acondicionados na forma de tijolos, ademais de outros petrechos típicos ou facilitadores do tráfico, angariados mediante operação policial que deu ensejo à prisão do paciente. Investigação policial que chegou ao coacto, cujo envolvimento com os fatos está bem demonstrado [até mesmo por fotografias]. Coacto tecnicamente primário, ostentando maus antecedentes. Circunstâncias que [ao menos por ora] afastam a conduta do apelante daquelas de menor importância. Gravidade concreta da conduta que desnuda a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Precedentes.3. Ordem denegada