Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 335.6588.1709.9177

1 - TJSP APELAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Pretensão decorrente de abandono afetivo. Demanda promovida contra o genitor. Ato ilícito não caracterizado - Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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