Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Pretensão decorrente de abandono afetivo. Demanda promovida contra o genitor. Ato ilícito não caracterizado - Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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