Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DA BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática . O Regional manteve os cálculos de liquidação relativos à integração da bonificação de férias ao décimo terceiro salário, sob o fundamento de que « a reclamada não quitou a parcela intitulada «38 - bonificação de férias - integração sobre o 13º salário a qual se refere nos anos de 2014 e 2015 aos substituídos, conforme se constata dos recibos de pagamento por ela juntados sob IDs. 7163d57 e 5def044 (fls. 1563/1597) «, ressaltando, ainda, que, « não se sustenta o argumento de que o pagamento mensal da parcela já contempla reflexos sobre o décimo terceiro salário, mormente porque se o pagamento mensal era feito em rubrica separada da remuneração, o pagamento das diferenças de décimo terceiro por essa integração também deveria constar em rubrica separada, o que não ocorreu «. Dessa forma, para se concluir de forma diversa, como pretende o agravante, ao insistir com alegação de que teria efetivado o correto pagamento da parcela, seria inevitável o reexame dos elementos de prova produzidos, o que é vedado nesta fase recursal, à luz do que estabelece a Súmula 126/TST. Agravo desprovido .... (Continua)