Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Insurgência de condomínio exequente contra decisão que lhe indeferiu a gratuidade da justiça. Irresignação que não prospera. Ausente situação financeira deficitária do agravante, tampouco constatada inadimplência de seus condôminos. Documentação carreada aos autos que não demonstra a alardeada incapacidade para prover as custas e despesas processuais. Recurso não provido, com determinação. Revogada a decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo instrumental... (Continua)