Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO, DETERMINANDO-SE A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E O RETORNO PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. OMISSÃO SUPRIDA, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS