Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ROUBO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Pretendida revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. A) Paciente condenado, em primeiro Grau, por crime gravíssimo, violento, praticado, em tese, em comparsaria (art. 157, § 2º, II, do CP e art. 311, do mesmo diploma legal). Não bastasse, segundo consta, o paciente é reincidente específico, o que indica risco concreto de reiteração, justificando, por ora, a manutenção da prisão cautelar para recorrer. Prisão preventiva mantida em decisão adequadamente motivada, com base em elementos concretos de gravidade e o risco à ordem pública na eventual soltura do paciente, inclusive por permanecerem inalterados os elementos da custódia cautelar anteriormente imposta, restando destacada a elevada periculosidade do paciente, não se vislumbrando, aqui, clara e inquestionável ilegalidade a justificar deferimento do ora pretendido. ... (Continua)