Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO -

Pretensões declaratória de inexistência de relação jurídica e de reparação do dano moral julgadas parcialmente procedentes - Contrato fraudulento de financiamento de veículo firmado em nome do autor - Banco eu não logrou demonstrar a validade da contratação - Alegação de culpa de terceiro ou fraude que não exonera o banco da responsabilidade pelo ocorrido - Dano moral caracterizado, fixada a indenização em R$ 7.000,00, sem espaço para redução ou majoração - Termo inicial dos juros de mora fixados na data da citação, o que só veio em benefício do próprio banco - Repetição do indébito corretamente indeferida - Apelações não providas... (Continua)