Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória, decorrente de suposta falha na prestação de serviços educacionais pela ré. Sentença de procedência. Insurgência da instituição de ensino ré. Descabimento. Ré que permitiu a antecipação de matérias pela autora, bem como a conclusão do curso de odontologia, convocando-a para colação, de grau e frustrando, em ato contínuo, sua expectativa, ao negar a participação. Autora que se viu obrigada a impetrar mandado de segurança para conseguir participar da cerimônia. Ré que, ainda que estivesse amparada por normas do MEC, agiu de maneira desorganizada, causando dúvidas e incerteza na autora em relação à colação de grau. Fatos que extrapolam meros aborrecimentos. Dano moral caracterizado. Valor da indenização para reparar os danos morais bem fixado. Sentença mantida. Majoração da verba honorária, conforme art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido.