Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento liminar de bloqueio de bens dos réus. Insurgência da parte requerente. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou perigo de dano necessários para a concessão da tutela inaudita altera parte, que constitui medida de caráter excepcional. Hipótese que recomenda que se aguarde o contraditório e a dilação probatória. Pedido subsidiário. Matéria que ainda não foi submetida ao primeiro grau. Não conhecimento. Decisão mantida.

Recurso não provido, na parte conhecida